Lei Complementar Nº 15 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 15

Ano: 2019

Data: 03/07/2019

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alteração na Lei

Propositores(as):

Ementa:

"ALTERA OS ARTIGOS 2°, 5° E 9° DA LEI MUNICIPAL N° 2.177/2008"

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: